Mais transparência, agilidade e eficiência nos processos administrativos. Implantado na Prefeitura de Contagem no dia 1º de janeiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) completa três meses de uso com sucesso.
O SEI permite a produção, edição, assinatura e a tramitação de documentos dentro do próprio sistema, proporcionando a virtualização e desenvolvimento online de processos administrativos e documentos.
Segundo a superintendente de Planejamento, Governança e Geoprocessamento, Juliana Caldeira, a primeira das três etapas de implantação do SEI já foi concluída com o treinamento dos servidores multiplicadores do sistema nas secretarias. “A segunda e atual etapa consiste na inclusão de novos processos digitais e a liberação de acesso para usuários externos, que deve ser concluída até junho”, afirmou.
De acordo com Juliana, o acesso ao usuário externo será liberado para pessoas físicas autorizadas, independentemente de vinculação com a Prefeitura, propiciando agilidade e transparência no encaminhamento de documentos, como assinaturas de contratos, convênios, acordos e outros documentos celebrados com a administração pública.
O sistema faz parte das ações de modernização e inovação do Programa “Governo Digital”, coordenado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), que visa tornar a administração pública cada vez mais conectada, promovendo mais transparência, eficiência administrativa e agilidade.
Vantagens do SEI
Segundo a superintendente, nesta primeira etapa, também chamada de primeira onda, o sistema trouxe mais rapidez e economia de tempo na realização de processos que, antes, demoravam dias e utilizavam o papel como meio físico de tramitação de documentos entre as secretarias. O SEI já permite a distribuição online de ofícios, memorandos, despachos, auditorias, formulários e diversos documentos.
O estagiário da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração, Gabriel Henrique Vianna, avalia que “o SEI otimiza a gestão documental, promovendo maior transparência na prestação de contas. O sistema tem um grande potencial para reduzir a rigidez burocrática, visto que após a primeira etapa, já está trazendo mais eficiência para o fluxo dos processos”, disse.
O diretor de Operações Institucionais da Secretaria de Comunicação, Virgílio Luís Andrade, disse que os processos estão mais rápidos e menos burocráticos. “Antes do SEI, um processo para troca de lâmpadas e recolhimentos de móveis dentro da Prefeitura levava até 15 dias para ser finalizado. Hoje, conseguimos realizar estas tarefas em até uma semana”, afirmou.
O estagiário de Governança da STI, Gabriel Bicalho, também vê várias vantagens no novo sistema como a praticidade e a facilidade de usar o sistema de casa, da rua ou do trabalho. “Se você precisar assinar algo, pode enviar qualquer documento ou dar andamento em algum processo sem precisar estar presencialmente no local. Além disso, há a diminuição do uso de papel”, disse.
Segundo Juliana, a tramitação online está diminuindo bastante o uso de papel nas secretarias, contribuindo para a sustentabilidade. “Esperamos que, até o final deste ano, seja possível diminuir substancialmente o uso de papel na Prefeitura, com a disponibilização, principalmente, dos processos de licitação, Recursos Humanos, pagamento e liquidação de notas fiscais no SEI”, destacou.
Acesso
O SEI é acessado pelo endereço específico: http://sei.contagem.mg.gov.br/ ou por meio do Portal de Contagem no link: http://portalpmc.contagem.mg.gov.br/sei/ com o mesmo usuário e senha utilizados para o login na rede da Prefeitura.
No portal SEI de Contagem, os servidores têm acesso a manuais, tutoriais e vídeos com materiais de apoio, respostas a perguntas frequentes, notícias, dicas e um ambiente de treinamento.
Dados do andamento do sistema SEI e seu avanço no decorrer deste primeiro trimestre de 2023:
- 1002 usuários cadastrados no sistema SEI
- Mais de 663 processos criados
- Mais de 1.558 documentos gerados (elaborados) no sistema
- 50 tipos de documentos/formulários disponíveis no sistema
- 24 tipos de processos/ assuntos disponíveis no sistema
- Acompanhamento Legislativo: Câmara dos Deputados
- Acompanhamento Legislativo: Congresso Nacional
- Acompanhamento Legislativo: Estadual/Distrital
- Acompanhamento Legislativo: Municipal
- Acompanhamento Legislativo: Senado Federal
- Auditoria Interna: controle e assessoramento (Nota Técnica)
- Comunicação Interna
- Controle Interno: Diagnóstico (CGM)
- Controle Interno: Relatório de Auditoria (CGM)
- Controle Interno: Relatório Parcial de Auditoria (CGM)
- Corregedoria: Procedimento Geral
- Corregedoria: Processo Administrativo Disciplinar (CGM)
- Correição: Procedimento Apuratório (CGM)
- Cultura: Autorização ao Patrimônio para realização de eventos próximos aos bens tombados
- Cultura: Reserva de espaço cultural
- Gestão da Documentação e Informação: Cadastro de processos no SEI
- Gestão e Controle: Coordenação – Demandas Externas
- Gestão e Controle: Coordenação – Demandas Internas
- Material: Movimentação de Material Permanente (Bem Patrimoniado)
- Patrimônio: Serviço de Manutenção e Conservação Predial
- Pessoal: Solicitação de Fornecimento de Transporte (Agendamento de Veículo)
- Reserva de equipamentos (som, projetor)
- Sindicância Indiciária
- Solicitação de estrutura para eventos
Ainda nesta etapa, está prevista a implantação dos seguintes processos:
- Licitação: Adesão a Ata de RP-Não Participante
- Licitação: Adesão a Ata de RP-Participante
- Licitação: Concorrência
- Licitação: Concorrência-Registro de Preço
- Licitação: Concurso
- Licitação: Inexigibilidade
- Licitação: Dispensa de Licitação – compras e serviços.
- Licitação: Dispensa de Licitação – Obras e Serviços de engenharia
- Licitação: Leilão
- Licitação: Pregão Eletrônico
- Licitação: Pregão Eletrônico-Registro de Preço
- Licitação: Pregão Presencial
- Licitação: Regime Diferenciado de Contratação-RDC
- Licitação: Diálogo Competitivo
- Gestão de Contrato: Processo de Pagamento
- Gestão de Contrato: Prorrogação Contratual
- Gestão de Contrato: Reajuste / Repactuação / Reequilíbrio Contratual
- Gestão de Contrato: Rescisão Contratual
- Gestão de Contrato: Revisão Contratual (apostilamento)
- Gestão de Contrato: Supressão Contratual
- Diárias de viagem
- Pronto pagamento
Implantação do SEI, em etapas
Próxima etapa (onda 03)
A etapa seguinte, ou onda 03, prevê a integração do SEI com outros sistemas da Prefeitura, como o Sistema de Protocolo – Sisprot e Sistema de Automação da Justiça – SAJ (Procuradoria-Geral do Município), por exemplo.
REFERÊNCIA: Sistema de tramitação on-line agiliza e… (contagem.mg.gov.br)